ISAGS | SOBRE A UNASUL

A União das Nações Sul-Americanas – UNASUL, é um organismo regional formado pelos doze países da América do Sul, que tem por objetivo construir, de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político. O bloco teve seu Tratado Constitutivo assinado em Brasília, no dia 23 de maio de 2008, durante Reunião Extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo. Em 11 de março de 2011, o tratado entrou em vigor. Em outubro do mesmo ano, o bloco ganhou status de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entre as prioridades da UNASUL, estão o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, com vistas ao desenvolvimento da paz e da segurança, à eliminação das desigualdades socioeconômicas, à promoção da inclusão social e da participação cidadã, além do fortalecimento da democracia e da redução das assimetrias no marco da soberania e da independência dos Estados.

O bloco é formado pelo Conselho de Chefes e Chefas de Estado e de Governo, pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores, pelo Conselho de Delegados, pela Secretaria Geral e pela Presidência Pro Tempore, que é exercida a cada ano por um dos Estados-membros, com seguimento por ordem alfabética. Pela diversidade de seus países-membros, o organismo possui quatro línguas oficiais: o espanhol, o holandês, o inglês e o português.

Estrutura

Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo

É a instância máxima do bloco, o que reforça seu caráter intergovernamental. O Conselho tem entre as principais funções a determinação da linha de atuação política, dos planos de ação, além das decisões sobre as propostas de outros conselhos. Suas reuniões são anuais, mas podem ser realizadas extraordinariamente por pedido de um Estado-membro à Presidência Pro-Tempore e com o consenso de todos os outros Estados.

Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores

É responsável por adotar resoluções para implementar decisões do Conselho das Chefas e Chefes de Estado, desenvolver e promover o diálogo e o acordo em temas regionais e internacionais, aprovar o orçamento anual para funcionamento do bloco e criar Grupos de Trabalho no marco das prioridades estabelecidas pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado. Suas reuniões são semestrais, mas a Presidência Pro-Tempore pode convocar reuniões extraordinárias com a petição de metade dos Estados-Membros.

Conselho de Delegados

É formado por um representante de cada país e tem por função conduzir negociações prévias, elaborar projetos de Decisões e Resoluções e Regulamentos a serem apreciados pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores, coordenar os Grupos de Trabalho, entre outras funções. Suas reuniões são preferencialmente bimestrais e, em geral, no país mandatário da Presidência Pro-Tempore.

Secretaria Geral

Ela executa os mandatos que lhes conferem os órgãos do bloco e exerce sua representação por delegação expressa dos mesmos, além de se ocupar da preparação de reuniões e arquivos dos documentos do Bloco, entre outros. O Secretário-Geral é indicado pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e aprovado pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo (ou Conselho de Presidentes). Ele exerce a função por um período de dois anos, renovável uma vez, e não pode ser sucedido por uma pessoa da mesma nacionalidade.

Presidência Pro-Tempore

É exercida por um dos Estados-Membros a cada ano, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos países. Entre suas responsabilidades está a de presidir reuniões, apresentar o programa anual de atividades da UNASUL aos Conselhos de Chanceleres e Delegados, representar o bloco em eventos internacionais, assumir compromissos e firmar declarações com terceiros.

Conselhos setoriais

A UNASUL conta com conselhos setoriais, que são instâncias políticas de consulta e consenso compostas, em geral, pelos Ministros dos Estados-Membros nas respectivas áreas de integração de seus respectivos setores. Em seus estatutos, estão definidos os princípios e objetivos baseados nos valores acordados no Tratado Constitutivo.

Conselho de Saúde Sul-Americano

Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social

Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento

Conselho Sul-Americano de Educação

Conselho Sul-Americano de Cultura

Conselho Sul-Americano de Ciência, Tecnologia e Inovação

Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Delinquência Organizada Transnacional

Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas

Conselho de Defesa Sul-Americano

Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças

Conselho Energético Sul-Americano

Conselho Eleitoral

Histórico e Antecedentes da UNASUL

Ao longo da história, quando se falava em integração regional, a demarcação dessas regiões ora se restringia a um pequeno grupo de países, como aqueles do Cone Sul, os Andinos ou os da Região Amazônica, ora extrapolava a toda América Latina, incluindo o Caribe.

Desde a década de 1960 várias iniciativas buscaram diferentes modelos de integração regional, como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Comunidade Andina de Nações (CAN).

A América do Sul como região política começou a ganhar forma no ano de 2000 com a I Reunião de Presidentes da América do Sul ocorrida em Brasília. De acordo com o Comunicado emitido pelos Chefes de Estado e de Governo, “sua realização resultou da convicção de que a contiguidade geográfica e a comunidade de valores levam à necessidade de uma agenda comum de oportunidades e desafios específicos, em complementação a seu tratamento em outros foros regionais e internacionais”.

O processo ganhou ímpeto em 2004, na III Reunião realizada em Cusco, no Peru, na qual os doze Presidentes lá reunidos decidiram formar a Comunidade de Nações Sul-Americanas (CASA), que se transformou em UNASUL na Reunião Extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de 2008, em Brasília. De acordo com o Tratado Constitutivo, assim se afirmava a “determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado (...) para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe”.

É importante notar que a iniciativa subcontinental não se dá em detrimento da América Latina nem dos esforços de integração já existentes na América do Sul, como o Mercosul e a CAN. Os compromissos dessas instâncias são diferentes em conteúdo e densidade, o que não impede que, no futuro, aqueles da UNASUL venham a se adensar e produzir uma convergência com os da CAN e do Mercosul.

A UNASUL tem-se revelado um instrumento para a solução pacífica de controvérsias regionais e para o fortalecimento da proteção da democracia na América do Sul. Pouco após sua criação, a organização desempenhou importante papel mediador na solução da crise separatista do Pando, na Bolívia, em 2008.

Em 2009, na chamada Decisão de Bariloche, os líderes do continente se comprometem a “estabelecer um mecanismo de confiança mútua em matéria de defesa e segurança”, a se abster do uso da força e elaborar uma estratégia sul-americana de luta contra o tráfico ilícito de drogas, entre outras. Muito já se avançou nesse campo, como a recente instituição do Registro Sul-Americano dos Gastos em Defesa e a inauguração do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED) em Buenos Aires.

Em 2010, uma crise institucional no Equador e um golpe de Estado em Honduras geraram uma reflexão sobre a manutenção da normalidade democrática. A resposta da UNASUL foi rápida: no mesmo ano, os Chefes de Estado do bloco decidiram incorporar o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo Sobre o Compromisso com a Democracia, no qual foram estabelecidas medidas concretas a serem adotadas pelos Estados Membros da UNASUL em situações de ruptura da ordem constitucional. O Protocolo foi adotado na Cúpula de Georgetown na Guiana, em novembro de 2010.

Também uma prioridade do grupo, a cooperação e a solidariedade continental se materializaram, sobretudo após o terremoto que devastou o Haiti em fevereiro de 2010, considerado umas das maiores catástrofes das Américas. Em agosto do mesmo ano, os líderes da América do Sul criaram a Secretaria Técnica UNASUL-Haiti. No total, os Estados-membros criaram um fundo de 100 milhões de dólares na implementação de 144 projetos que foram estabelecidos de acordo com as prioridades do próprio governo haitiano. Outros 77 projetos estão em vias de serem implantados.

Em 2014, no contexto de instabilidade política da Venezuela, a UNASUL enviou uma missão de chanceleres ao país para assessorar na promoção de um ambiente pacífico, favorável ao diálogo entre o governo e os distintos atores políticos, econômicos e sociais.

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