CONSELHO DE SAÚDE | GRUPOS TÉCNICOS

O Conselho de Saúde Sul-americano (CSS) é conformado por cinco Grupos Técnicos (GT), encarregados de analisar, elaborar, preparar e desenvolver propostas, planos e projetos que contribuam para a integração sul-americana em saúde, de acordo com os alinhamentos estabelecidos pelo Plano Quinquenal (2010-2015). Cada Grupo tem um país coordenador e um alterno com mandato de dois anos.

Rede de Vigilância e Resposta em Saúde

Articulação de redes de vigilância e resposta dos Estados Membros da Unasul, seguindo o que ficou estabelecido pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), para que se torne viável a criação de indicadores de fatores de risco, morbidez e mortalidade regional; a criação de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&E) da rede de vigilância implementada; criação do programa de Capacidade Básica para a Vigilância e Resposta a ESPIN e ESPII, implementados em conformidade com o RSI; implementação de estratégias consensuadas para a prevenção e controle de enfermidades crônicas não transmissíveis; criação de uma rede Dengue-Unasul para mitigar o impacto da dengue na região; e estímulos ao Programa Sul-Americano de Imunização.

Desenvolvimento de Sistemas de Saúde Universais

Formação de Sistemas de Saúde Universais nos países da América do Sul, reconhecendo o direito intrínseco do cidadão ao acesso à saúde e à abordagem inclusiva. A meta é melhorar os níveis de equidade e o acesso a sistemas de saúde universais e integrais; criar e implementar um mecanismo de monitoramento e avaliação dos sistemas de saúde universais; e garantir a democratização dos mesmos através do fortalecimento dos direitos do cidadão e de sua participação ativa nos espaços de tomadas de decisão.

Promoção da Saúde e Ação Sobre os Determinantes Sociais

Fortalecer a promoção da saúde e ação sobre os determinantes sociais com o objetivo de reduzir inequidades em cada um dos países membros, mediante a geração de informações, articulação intersetorial e a participação comunitária na formulação, execução e seguimento das políticas públicas de saúde.

Acesso Universal a Medicamentos

Desenvolver estratégias e planos de trabalho que melhorem o acesso a medicamentos, buscando elaborar uma política sul-americana de acesso universal a medicamentos e promover a produção e utilização de genéricos. Outro objetivo é propiciar um sistema harmonizado de vigilância e controle de medicamentos na Unasul, de maneira a promover o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Outro ponto é a formulação de uma proposta para a criação de uma política de preços que favoreça o acesso a medicamentos e a redução de barreiras ao acesso que se originam da existência de direitos de propriedade intelectual e às barreiras originadas pela falta de incentivo à inovação e desenvolvimento de remédios.

Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos

Fortalecer a condução, formulação, implementação e gestão dos Recursos Humanos em saúde. O objetivo é criar políticas sustentáveis de Recursos Humanos nos países membros – atendendo às áreas técnicas da Agenda de Saúde. Uma de suas tarefas é elaborar um mapeamento sobre o processo de desenvolvimento de pessoal nas áreas ressaltadas na Agenda de Saúde, o que inclui a questão da migração de pessoal qualificado e seu impacto nos sistemas de saúde da região, o desenvolvimento de investigação e promoção de lideranças em áreas prioritárias com base nas promoções do Isags e a capacitação permanente das redes de instituições estruturantes nas áreas prioritárias da Agenda de Saúde da Unasul.

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