CONSELHO DE SAÚDE | ANTECEDENTES E ESTRUTURA

O Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS), criado em 16 de dezembro de 2008, é uma instância permanente formada por Ministras e Ministros de saúde dos países membros da UNASUL (União de Nações Sul-americanas). O órgão foi criado para constituir-se em um espaço de integração em matéria de saúde, incorporando os esforços e avanços de outros mecanismos de integração regional, como o MERCOSUL, ORAS CONHU e OTCA, para promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países membros. É também um órgão de consulta e consenso em matéria de saúde, que busca se aprofundar em temas relevantes e fortalecer as políticas públicas destinadas a melhorar as condições de vida dos habitantes do continente sul-americano.

Visto que a saúde é um direito fundamental do ser humano e de todas as sociedades, e é também um componente vital para o seu desenvolvimento, o Conselho de Saúde busca ampliar a aceitação política e social do tema, propondo que a saúde seja vista como um importante propulsor da concertação e integração das nações que participam do bloco, valorizando as capacidades regionais em saúde, impulsionando a articulação das nações e respeitando a diversidade e interculturalidade da região.

O Conselho de Saúde tem como propósito enraizar, na constituição de uma instituição política sul-americana com competência em temas sanitários, o desenvolvimento de soluções para problemas e desafios que transcendem as fronteiras nacionais, desenvolvendo valores e interesses mútuos entre os países vizinhos, facilitando assim a interação das autoridades sanitárias dos Estados Membros mediante o compartilhamento de conhecimento e tecnologia na região.

O Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS) é composto por Ministras e Ministros da Saúde dos Estados membros da Unasul. Para promover os objetivos do Conselho, criou-se o Comitê Coordenador – responsável por preparar projetos dos Acordos e Resoluções – formado pelos representantes titulares e adjuntos de cada Estado Membro e um representante do MERCOSUL, ORAS CONHU, OTCA e OPAS, em qualidade de observadores e de forma transitória.

A Presidência do Conselho de Saúde corresponde à Ministra ou Ministro da Saúde do país que ocupa a Presidência Pro-Tempore (PPT) da Unasul e é responsável por coordenar as atividades de todas as instâncias que o compõem e dirigir a Secretaria Técnica. O mandato do Presidente Pro-Tempore tem duração de dois anos, podendo ser estendido por mais dois, sem a possibilidade de ser sucedido por uma presidência da mesma nacionalidade que a anterior.

O CSS é apoiado pela Secretaria Técnica a cargo da Presidência Pro-Tempore (PPT) e de dois países das PPT passada e seguinte, com o intuito de garantir a continuidade dos trabalhos. Além disso, o Conselho é composto por cinco Grupos Técnicos (1- Rede de Vigilância e Resposta em Saúde; 2- Desenvolvimento de Sistemas de Saúde Universais; 3- Promoção da Saúde e Ação Sobre os Determinantes Sociais; 4 - Acesso Universal a Medicamentos; 5- Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos) e seis Redes Estruturantes (1- Rede dos Institutos Nacionais de Saúde (RINS); 2-Rede de Escolas Técnicas de Saúde da Unasul (RETS); 3- Rede de Institutos e Instituições Nacionais de Câncer (RINC); 4- Rede de Escolas de Saúde Pública da Unasul (RESP); 5- Rede de Gestão do Risco de Desastres; 6- Rede de Assessorias de Relações Internacionais e de Cooperação Internacional em Saúde (REDSSUR-ORIS)).

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